Você sabe o que é IPTU e porque pagamos?

Política

Na hora de pagar os impostos, muitas pessoas apenas se preocupam em calcular o quanto vai pesar no seu bolso. Mas saber para onde vai o valor desses tributos e como ele pode ser gasto, é um primeiro passo para que a população possa fiscalizar e discutir a sua aplicação.

Com IPTU não é diferente. Decidimos ajudar você a sanar esta dúvida e explicar o quanto é importante este imposto para a nossa cidade.

IPTU é a sigla para o Imposto Predial e Territorial Urbano.  Ele é o imposto que tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana.

Benefícios

Da receita gerada pelo IPTU, pelo menos 25% é destinada à educação e 15% aplicada em saúde, conforme prevê a Constituição Federal. O percentual restante compõe a receita do município para custear serviços e projetos em áreas como habitação, assistência social, saúde, educação, saneamento e cultura.

O IPTU se constitui, assim, como uma das principais fontes de arrecadação municipal e tem uma função social, principalmente para a efetiva realização de uma adequada política de desenvolvimento urbano em cada localidade.

Pensando em viabilizar o desenvolvimento da cidade, a Prefeitura do Novo Gama concedeu vários benefícios aos contribuintes que pagarem este imposto à vista.

Confira abaixo:

* 40% (quarenta por cento) de desconto no mês de fevereiro, com pagamento até o dia 10 de abril;

* 30% (trinta por cento) de desconto no mês de março, com pagamento até o dia 10 de maio;

* 20% (vinte por cento) de desconto no mês de abril, com pagamento até o dia 10 de junho;

* 10% (dez por cento) de desconto no mês de maio, com pagamento até o dia dez de junho.

Em caso de não pagamento?

Importante também destacar que a falta de pagamento do IPTU acarreta, dentre outras consequências, multa, juros, atualização monetária, inscrição na Dívida Ativa e instauração de processo de execução fiscal.