Vereador de Novo Gama considera PL de auxílio alimentação e auxílio-transporte inconstitucional, segundo colunista

Política

Segundo informações do colunista Sandro Gianelli, do jornal Alô Brasília, o vereador Celso Carvalho (PMDB), de Novo Gama entende que os projetos são inconstitucionais, por contrariar a Lei Orgânica Municipal. Para o parlamentar esse tipo de iniciativa é de competência do poder executivo e a falta de previsão orçamentária contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ainda de acordo com o colunista, Carvalho é a favor dos dois projetos. Ele defende que o auxílio alimentação, não deve ser concedido apenas aos servidores da Secretaria de Educação, mas a todos servidores municipais (garis, auxiliares administrativos, profissionais da saúde, agentes comunitários, entre outros).

SOBRE OS PROJETOS

Os vereadores Neto Dantas (PTN), Cid Bento (PROS) e Adriano dos Transportes (PSB), de Novo Gama – GO apresentaram dois projetos de lei em prol dos servidores públicos.

AUXÍLIO 1

O PL 01/2017, implanta o auxílio alimentação aos servidores da secretaria de educação pertencentes ao quadro efetivo permanente, comissionado ou contratados.

AUXÍLIO 2

O PL 02/2017 institui o auxílio transporte aos servidores públicos municipais, sejam efetivos ou comissionados no município de Novo Gama.

MUNICÍPIOS

Boa parte dos municípios da região do Entorno não concedem auxílio transporte ou alimentação para os funcionários.