Prefeito de Padre Bernardo e outros dois têm bens bloqueados por fraude em licitação

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A juíza Luciana Vidal Pellegrino Kredens deferiu o pedido liminar, feito em ação civil pública proposta pelos promotores Ariane Patrícia Gonçalves e Júlio Gonçalves Melo, decretando a indisponibilidade de bens do prefeito de Padre Bernardo, Francisco de Moura Teixeira Filho, até o montante de R$ 124.374,00. Também tiveram os bens bloqueados o chefe de gabinete e presidente da Comissão de Licitação, Geraldo Genessi de Moura, e sua esposa, Zilma Maria de Jesus Moura. Ambos estão envolvidos no processo licitatório que beneficiou o Hotel Belém Brasília, que pertence a Zilma e da qual Geraldo é sócio.

De acordo com a ação, Geraldo Genessi foi nomeado para o cargo de chefe de gabinete em 2013, ao mesmo tempo em que foi nomeado presidente da Comissão Permanente de Licitação e pregoeiro. No exercício de suas funções, Geraldo realizou pregões presenciais e analisou documentos do Hotel Belém Brasília, empresa de sua esposa. Apesar de vedado pela Lei Orgânica Municipal, o presidente da comissão analisou propostas e finalizou procedimentos licitatórios, firmando contratos entre município e a empresa da qual é sócio.

Tal ato gerou enriquecimento ilícito às custas dos cofres públicos, além de violar os princípios da administração pública e frustrar a ilicitude dos processos licitatórios. De forma para garantir o ressarcimento do dano, os promotores requereram liminarmente a indisponibilidade de bens dos acionados no valor estimado, o que foi atendido pela juíza.

Fonte: MPGO