Política de drogas

Geral

A indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal aponta uma reviravolta na política de combate às drogas. O ex-ministro da Justiça é um defensor da repressão ao uso de narcóticos e já falou em “erradicar” o uso e comércio da maconha no Brasil. O objetivo integra o Plano Nacional de Segurança, apresentado por ele na pasta. As ideias de Moraes estão em rota de colisão com as do ministro Luís Roberto Barroso (foto), que apontou a legalização da maconha e da cocaína como uma das saídas para a crise do sistema prisional brasileiro. “É preciso lidar com o realismo de que a guerra às drogas fracassou”, disse. O STF já começou a discutir a descriminalização da maconha para uso próprio, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do então ministro Teori Zavascki. O uso de drogas foi despenalizado. Isso significa que quem for pego usando drogas passa a ter ficha criminal, mas não é punido.

Assunto do Congresso 

O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, é um dos principais personagens na discussão sobre drogas. Quando deputado, ele apresentou um projeto de lei permitindo a internação compulsória de usuários de drogas. Segundo ele, algo assim deveria ser discutido pelo Congresso. “O Supremo tem que esperar o Congresso se manifestar sobre isso e não atropelar”, alerta. “Eu tenho acompanhado e vejo com preocupação. Acho que é tão grave esse assunto, tão sério esse assunto, vai mexer com a vida de tanta gente que não deve ser uma decisão do Supremo. Tem que ser uma decisão do Congresso. O Congresso já decidiu, já tem uma lei sobre drogas. Tem uma lei que aumenta o rigor, que é da minha autoria que já foi aprovada na Câmara e está no Senado”, afirmou o ministro.

 

Questão de voto

Segundo Osmar Terra, a decisão sobre a descriminalização deve vir de “quem tem voto”, pois o potencial de dano é muito grande. “Não tomar nenhuma decisão que pode causar um dano muito grande para a população. Isso tem que ser arcado por quem tem voto, por quem tem representatividade eleitoral, popular que são os congressistas. No mínimo, se o Supremo tomar uma decisão dessas, tem que convocar um plebiscito para ver o que a população acha. É a população que sofre com isso. Não é só o dependente químico que sofre, a família dele padece muito, a sociedade como um todo, o medo de roubo, de assalto. Aumenta o roubo, o assalto, o furto, a violência na rua. Tudo isso tem uma consequência social e a política para isso, tem que ser traçada pela representação da sociedade e não pelo Supremo”, afirmou.

Curtas

O deputado Jones Martins (PMDB-RS) pediu ao Ministério da Justiça o valor nominal de bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas nos últimos três anos.

O deputado João Derly (REDE-RS) pediu urgência urgentíssima para apreciação do seu projeto de lei que permite os beneficiários do Bolsa-Atleta a entrar na Previdência.

 

Com informações do Blog do Edgar Lisboa