Plenário rejeita mandato de quatro anos a diretores da EBC e conclui votação de MP

Política

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou emenda do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) à Medida Provisória 744/16, que exigia sabatina do Senado para a condução de nomeados à diretoria-executiva da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), cujos mandatos seriam fixados em quatro anos. Com essa votação, o Plenário encerrou a análise dos destaques à MP, que será enviada ao Senado.

plenario-rejeita-mandato-de-quatro-anos-a-diretores-da-ebc-e-conclui-votacao-de-mpOs deputados aprovaram nesta noite o parecer do senador Lasier Martins (PDT-RS) sobre a MP, que reformula a estrutura administrativa da EBC na exploração dos serviços de radiodifusão pública.

O texto cria o Comitê Editorial e de Programação, que vai substituir o Conselho Curador, órgão extinto pela MP que contava com 22 representantes da sociedade civil e do governo. A principal diferença entre as duas instâncias é que o comitê, com 11 membros, não terá nenhuma função administrativa no organograma da empresa, como tinha o conselho.

Os demais projetos pautados para as sessões desta quarta-feira ficaram para sessão marcada para as 9 horas desta quinta-feira (15), como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, sobre renegociação de dívidas dos estados; e o PL 7924/14, sobre reajuste de subsídios do defensor público da União.
Com informações da Agência Câmara Notícias