Novo Gama: Parceria entre prefeitura e Associações de Produtores Rurais beneficiará escolas Municipais

Política
 Foto: Cultura Mix

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O Governo do Município através da Secretaria Municipal de Educação conseguiu junto a Central de Associações de Pequenos Produtores de Luziânia- (CAPRUL), o fornecimento de alimentos provenientes da agricultura familiar para as escolas municipais.

De acordo com o Governo Municipal, esta aliança viabiliza o desenvolvimento social em Novo Gama. Através dela, a CAPRUL trabalhará em conjunto com as Secretarias Municipais de Agricultura e Produção e de Assistência Social, trazendo também consigo, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Vale destacar que esta parceria está pautada na Lei Federal 11.947/2009 que estabelece e regulamenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).  Cabe ainda ressaltar que não há vinculação entre as secretarias municipais citadas anteriormente, quanto ao recebimento, a utilização e a prestação de contas.  Cada uma delas, será responsável por uma ação, confira:

Secretaria Municipal de Agricultura e Produção: participará do projeto dando suporte aos agricultores locais, como o objetivo de orientá-los nos trâmites de organização e regularização.

 

Secretaria Municipal de Educação: receberá os alimentos diretamente nas escolas para a utilização no PNAE, ficando também responsável pela fiscalização e prestação de contas junto ao agricultor familiar e CONAB.

Secretaria Municipal de Assistência Social: receberá os alimentos que serão destinados as entidades e organizações de assistência social sem fins lucrativos e que prestem atendimento e assessoramento aos beneficiários que estejam obrigatoriamente inscritos no Conselho Municipal de Assistência Social.

A prefeitura informa que os alimentos serão entregues por item, ou seja, não serão recebidas cestas de alimentos. Será de acordo com a produção dos agricultores.

 

O que são o PAA e o PNAE?

O PAA é o programa da Companhia Nacional de Abastecimento – (CONAB), órgão ligado ao Governo Federal, que visa à compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar, com a dispensa de licitação. Neste programa, os alimentos são distribuídos gratuitamente a pessoas ou famílias que necessitam de suplementação alimentar; entidades de Assistência Social, restaurantes populares; e escolas.

Já o PNAE, é um programa do Ministério da Educação que contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricionais.

Nele são atendidos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio da transferência de recursos financeiros.