Moro defende medidas anticorrupção e é criticado por petistas na Câmara

Política

Presente à Câmara nesta quinta-feira (4) para falar do pacote contra a corrupção enviado ao Congresso pelo Ministério Público, o juiz Sérgio Moro, além de ter enfrentado algumas vaias em meio às palmas com as quais foi recebido, foi confrontado por petistas durante a audiência pública da qual participou nesta manhã

Presente à Câmara nesta quinta-feira (4) para falar do pacote contra a corrupção enviado ao Congresso pelo Ministério Público, o juiz Sérgio Moro, além de ter enfrentado algumas vaias em meio às palmas com as quais foi recebido, foi confrontado por petistas durante a audiência pública da qual participou nesta manhã.

Moro foi o primeiro convidado da comissão especial criada para discutir as medidas contra a corrupção. Além de analisar as dez medidas propostas pelo MP, de iniciativa popular que chegou à Casa em março, o colegiado vai analisar outros projetos que tramitam na Câmara, entre eles, alguns dos pacotes anticorrupção da presidente afastada, Dilma Rousseff, lançados em resposta às manifestações populares.

Apesar de ter sido um dos últimos a falar, Paulo Pimenta (PT-RS) fez um dos ataques mais contundentes a Moro. Criticou o que chamou de “seletividade” e falou, ainda, em “abuso de autoridade”, mencionando indiretamente a gravação de conversas entre a presidente afastada, Dilma Rousseff, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vazaram em março deste ano. O áudio sugere que a petista tentou agir para evitar a prisão do padrinho político.

“Quando se fala da legislação americana, imagina se juiz captasse de maneira ilegal uma conversa de um Bill Clinton e jogasse na TV”, ironizou o deputado petista.

Afirmando fazer questão de que Sérgio Moro tenha conhecimento do que pensa a respeito do combate à corrupção, Pimenta também criticou o instituto da delação premiada, um instrumento que se tornou comum com a Operação Lava Jato.

“Sou contra situações como essa que estamos assistindo, onde indivíduos que roubam durante anos, pelo fato de fazerem delação premiada, passem a cumprir pena em verdadeiros spas. Caso do Sérgio Machado, do Paulo Roberto. Isso estimula a impunidade e deve ser combatido.”

Com viés semelhante, Wadih Damous (PT-RJ), um dos principais defensores de Dilma na Câmara, que inclusive integrou a equipe jurídica que discutiu estratégias para o amparo à petista enquanto o processo de impeachment corria na Casa, falou que se vive “em tempos de juízes celebridades, procuradores celebridades”, numa crítica indireta a Moro.

“Sou do tempo em que juiz só falava nos autos do processo, não se pronunciava sobre os casos. Sou de um tempo antigo, de respeito estrito à Constituição”, alfinetou.

Damous também atacou o pacote enviado pelo MP que, para ele, tem um clamou político. “Parte de um princípio de que o Brasil não tem ordenamento jurídico capaz de enfrentar a corrupção e eu discordo disso”.

Para ele, tem-se relativizado o princípio da presunção da inocência e isso “cheira a 1964, a fascismo”. “É importante lembrar que quatro ministros do STF se colocaram contra essa ideia de execução da pena antes do transitado em julgado.”

Moro não se indispôs com os deputados. A Paulo Pimenta, disse apenas que não responderia sobre “casos concretos”. Já ao parlamentar do Rio de Janeiro somente reiterou apoio ao pacote do Ministério Público e disse esperar ter o respaldo da Câmara na discussão.

CORRUPÇÃO

O juiz elogiou o pacote do MP e fez sugestões a alguns pontos específicos. Em uma primeira avaliação, o juiz disse que, até o momento o Poder Judiciário era “uma voz sozinha no deserto”, mas que o trabalho da Câmara para analisar as medidas de combate a corrupção geram uma “esperança”.

“Víamos que as respostas desse problema estavam vindo quase exclusivamente do Poder Judiciário, que era uma voz sozinha no deserto e nos perguntávamos: onde está o Congresso? Onde está o Executivo? E nos dá muita esperança o Congresso respondendo a esse anseio da sociedade para que minoremos esse problema.”

O juiz afirmou que o “perturbou” a forma com que os envolvidos na Operação Lava Jato encaravam os ilícitos nos quais se envolviam, conforme ele, com “naturalidade”, porque era a “regra do jogo”.

Também defendeu o teste de integridade de agentes públicos, desde que haja uma suspeita prévia. Para ele, é preciso evitar que o estado haja para criar criminosos e não impedi-los. A ação propõe simular situações, sem o conhecimento do empregado, para testar sua moral e predisposição a cometer crimes.

Apesar de concordar com as propostas, Moro criticou as possibilidade recursais permitidas pela legislação brasileira. Classificou o sistema processual do país como “muito generoso” e disse que isso prejudica o andamento dos processos.

Além disso, é a favor de que, para alguns crimes cometidos contra a administração pública, haja abrandamento da pena mínima. Isso, quando o réu for primário e o valor do crime tiver sido pequeno.

Por fim, questionado, Moro negou qualquer chance de ser candidato a um cargo público. “Sou juiz. Minha carreira é da magistratura e não pretendo sair”, disse, ao que foi prontamente interrompido e novamente interrogado, dessa vez sobre uma possibilidade de se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal.

“Não existe vaga no STF. São especulações que não me favorecem”, respondeu.

SEGURANÇA

Para receber Moro, a Câmara reforçou a segurança. O corredor da sala em que ocorreu a audiência pública foi interditado e, por lá, só passavam pessoas credenciadas. Também do lado de dentro, mais seguranças que a quantidade normal acompanharam toda a audiência.

Não foi permitida a lotação máxima da sala, com grande quantidade de pessoas em pé, como comumente se vê na Casa. Do lado de fora, simpatizantes de Moro reclamavam com policiais legislativos que não poderiam entrar. Por cerca de 10 minutos, pelo meio da audiência, gritaram palavras de ordem em favor do juiz.

Na próxima terça (9), a comissão recebe o procurador Deltan Dallagnol, que também integra a força-tarefa da Lava Jato.

Fonte: Fato Online