Luziânia: Moradores do Jardim Europa temem perder casas em que vivem há mais de 16 anos

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O medo de perder a moradia tomou conta dos moradores do bairro Jardim Europa, em Luziânia. Em busca de regularizar a situação, a comunidade realizou um protesto na tarde desta terça-feira (04), em frente ao Ministério Público da cidade.

De acordo com o líder comunitário, Fernando Neves a construtora Santa Ignez, dona dos terrenos não cumpriu o acordo judicial firmado com os moradores. Ele relatou que em 2004 a construtora encerrou as suas atividades. Desde este período até o presente momento, a comunidade tem reivindicado os direitos de compra.

“Os valores apresentados são altos e a nossa comunidade é carente e não tem como comprar um lote deste, à vista. As pessoas estão com medo de perder as suas casas,” enfatizou.

A moradora Isabel Nascimento conta que a comunidade não sabe mais o que fazer. “Em 2002 foi tudo embargado, pois a Santa Ignez estava irregular. Nos disseram, que nem as prestações poderíamos pagar enquanto a empresa estivesse embargada, e eles ainda venderam muitos lotes depois disso, agora estão leiloando. As pessoas que compraram correm o risco de perder tudo, pois eles estão dificultando toda e qualquer negociação,” disse.

Destacou ainda: “Queremos somente os nossos direitos, pois fomos enganados e vários advogados já agiram de ma fé e se aproveitando da situação onde muitos chefes de família estão desempregados.”

Entenda o caso

De acordo com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a primeira denúncia contra a empresa Santa Ignez foi registrada em 1997, por cláusulas abusivas no contrato da Construtora Santa Ignez.

Na época, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o proprietário da empresa, obrigando-o a encerrar as atividades.

O termo não foi cumprido e os serviços continuaram sendo executados ilegalmente. Em 2006, o Banco Central fiscalizou as contas da empresa e constatou irregularidades, pedindo a intervenção judicial no caso.  Ainda segundo o MPDFT, a Polícia Federal tem um inquérito aberto sobre o caso.

 

Da Redação

Foto: Isabel Nascimento