Luzia de Paula defende a eleição de administrador e conselheiros comunitários

Política

A deputada Luzia de Paula sempre defendeu a participação popular na escolha dos administradores regionais. Em 2007, Luzia apresentou na Câmara Legislativa o Projeto de Lei nº 459/2007 que trata do tema.

A proposta, que foi um dos primeiros Projetos de Lei que a distrital apresentou, regulamenta o § 1º, do art. 10 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

A parlamentar defende que os administradores regionais devem ser escolhidos pelos eleitores das respectivas regiões administrativas, mediante consulta popular, para um mandato de 4 anos, sem direito à reeleição.

O projeto garante que os cidadãos em pleno gozo de seus direitos políticos poderão se candidatar ao cargo de administrador regional, mas, deverá ter mais de 21 anos de idade, ficha limpa, domicílio eleitoral na respectiva região administrativa e inscrição na zona ou seção eleitoral da localidade onde pretende se candidatar.

Outro projeto apresentado pela deputada Luzia de Paula, em 2007, foi o PL 567/2007, que regulamenta o art. 12 da Lei Orgânica do DF, instituindo a participação popular no processo de escolha do Conselho de Representantes Comunitários, com mandato de 4 anos.

“A constituição estabelece a indivisibilidade do DF, não permitindo que haja eleições para a escolha dos administradores nas regiões administrativas. Como ocorre na eleição para prefeitos, nos municípios. O que proponho é uma forma legal para que os moradores do DF participem desta escolha”, conclui a deputada.

Para a parlamentar, além da escolha dos administradores, é preciso conscientizar a população sobre o papel do administrador e dos conselheiros.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou um prazo para que o GDF elabore um projeto de lei para a escolha dos administradores regionais, com participação dos moradores.

As eleições diretas dos administradores regionais do DF movimentaram as eleições em 2014. Sendo promessa de campanha do governador Rodrigo Rollemberg. Recentemente o Secretário da Casa Civil, Sérgio Sampaio, garantiu que o projeto será implantado até o fim do mandato do governador.

Luzia de Paula espera que os parlamentares votem a favor dos projetos, para que a população tenha a possibilidade de eleger aqueles que se encarregarão da gestão da Administração de suas cidades.