Lei que considera vaquejada patrimônio imaterial é sancionada em meio a polêmica

Política

Em decisão sobre uma lei estadual que trata do tema, o STF caracterizou a vaquejada como “crueldade intrínseca”. Já a lei sancionada na semana passada pelo presidente Temer recebeu elogios e críticas de deputados

Consideradas como manifestações culturais fortes no Nordeste e em outras regiões do País, a vaquejada e o rodeio agora são patrimônios imateriais do Brasil. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e, na semana passada, foi sancionada como lei pelo presidente Michel Temer (Lei 13.364/16).

A sanção ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar inconstitucional uma lei do estado do Ceará que regulamentava a atividade como política desportiva e cultural. A corte considerou a vaquejada como “crueldade intrínseca”. O tema é polêmico e coloca em choque grupos que acusam a prática de maus-tratos aos animais e os que defendem a vaquejada e a sua regulamentação com regras para coibir abusos.

O relator da proposta durante a análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Efraim Filho (DEM-PB), disse que a nova lei é mais um argumento para reverter a decisão do STF. Para ele, a proibição é uma solução radical que joga vários grupos na clandestinidade.

“É preciso que o STF reavalie essa posição para que a regulamentação da atividade seja o melhor caminho. É isso que nós defendemos, a regulamentação da atividade da vaquejada para que ela possa conviver em harmonia com a integridade física e o bem-estar dos animais. Ninguém na vaquejada defende os maus-tratos aos animais. Muito pelo contrário”, disse Efraim.

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Ricardo Tripoli: “Não podemos contraditar decisão já julgada pelo STF”

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos a Animais, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), considerou a lei inconstitucional e criticou a sanção presidencial da matéria aprovada no Congresso. “Embora o governo tenha sancionado, eu acho que o governo foi levado a erro. Não podemos contraditar uma decisão já julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Decisão do Supremo você não discute, você cumpre”, afirmou.

Além da vaquejada e do rodeio, a nova lei estabelece como patrimônio cultural imaterial brasileiro atividades como as montarias, provas de laço e apartação, provas de rédeas, dos Três Tambores e demais provas típicas como a Queima do Alho e concurso do berrante, apresentações folclóricas e de músicas de raiz.

A lei que torna a vaquejada patrimônio imaterial teve origem no Projeto de Lei 1767/15, de autoria do deputado Capitão Augusto (PR-SP).

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Com as informações da Agência Câmara Notícias