Justiça garante que 50% da frota de ônibus e metrô do DF circule nesta sexta (30/06)

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A Justiça determinou que as empresas de transporte público (ônibus e metrô) mantenham ao menos 50% de suas frotas circulando durante a greve geral marcada para esta sexta-feira (30/6). A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF).

A decisão é da juíza de direito substituta Indiara Arruda de Almeida Serra, da 8ª Vara de Fazenda Pública do DF. Para a juíza, a ação não discute a legalidade do protesto, tampouco impede a adesão pelos associados dos sindicatos, mas busca garantir a prestação de serviços indispensáveis à coletividade.

Na decisão, a juíza menciona, ainda, o artigo 11 da Lei nº 7.783/89, que dispõe: “Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”.

 

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