Izalci defende reforma tributária e diz que modelo atual “é uma jabuticada, só tem no Brasil”

Política

Para o deputado Izalci Lucas (PSDB/DF), a   Reforma Tributária Estruturante proposta pelo Conselho de Desenvolvimento Social da Presidência da República é complexa, mas é importante. Ele afirmou que “a Reforma Tributária é necessária porque hoje existe uma carga tributária exagerada concentrada na União e ainda sobrecarrega a folha de pagamento. Isso acaba gerando a informalidade. Então, uma proposta mista que crie o IVA e também um novo imposto para desonerar a folha, é bom. Mas o governo ainda está pensando “, afirmou.

O tucano explicou que quanto ao IVA Estadual seriam substituídos alguns impostos que substituem outros e alguns passariam para os municípios: imposto de transmissão, ITBI, o IPVA, IPTU seriam direto dos municípios. Hoje está muito concentrado. Além de haver muitas contribuições está muito concentro na União. ”

Na opinião de Izalci Lucas, “é uma reforma que está prevista e ninguém perde inicialmente porque se falar em perder, ninguém consegue aprovar. ” Ele defende a mudança de modelo, o modelo atual é uma jabuticaba, só tem no Brasil e não agrada ninguém, nem o contribuinte e nem o governo e muito menos as empresas”, assinalou.

Segundo o parlamentar, “ a Reforma Tributária apresentada pelo Conselho de Desenvolvimento ameniza muito. Tem outras propostas mas acho que essa é a mais viável. Ela equaliza um pouco, desonera do imposto sobre consumo porque no Brasil, hoje, quem ganha menos paga mais. Quem ganha menos acaba comprando o básico e o básico tem muito imposto. ”

Izalci Lucas lembra que “nesta proposta tributária há uma exoneração completa de medicamentos e de alimentação. Então também é muito boa neste aspecto. Não sobrecarregar quem ganha menos. ”

Reforma Trabalhista

A Reforma Trabalhista, segundo Izalci, “ é fundamental e tem que passar rápido. Nós estamos hoje na era do conhecimento, século 21, e com a legislação de Getúlio Vargas, era carro de boi na época. Não dá para aplicar uma lei como a nossa que tem, por incrível que pareça, um questionamento jurídico e trabalhista muito grande no Brasil, com milhões de ações, que existem e que não deveriam existir”.

Na avaliação do deputado, “a tendência é aprovar uma lei onde o acordado vai prevalecer em função do legislado que é o importante. Hoje não dá para padronizar tudo. Você vê que hoje, a maior empresa de transporte público que é o caso da Uber, não tem um veículo. A maior empresa que aluga quartos de hotéis hoje, não tem um hotel. Mudou, a tecnologia que permite que muita gente trabalhe em casa. Não precisa nem se deslocar para o trabalho. É numa relação muito diferente do que está previsto na CLT. ”

Reforma da Previdência

“A Reforma Previdenciária, precisa acontecer, mas é muito complexa”, argumenta Izalci Lucas. E acrescenta: “ O Brasil está quebrado, a previdência está quebrada, mas nós temos que mudar porquê é uma jabuticaba também. É um modelo que não é capitalização. O correto é a previdência ser capitalizada com a contribuição do beneficiário, da empresa e do governo e estes rendimentos garantiriam a aposentadoria. No Brasil, não tem isso. No Brasil, quem trabalha, paga o aposentado. Só que nós estamos hoje num modelo onde tem muita gente se aposentando, a taxa de natalidade diminui muito. Daqui a pouco tem pouca gente trabalhando e muita gente aposentado e aí não tem como manter. Tem que que ser feita uma mudança, uma mudança transitória. Não vai ser da noite para o dia como está previsto pelo Governo. Temos que achar uma forma de transição que seja menos radical do que está lá. A idade mínima (65 anos) também é quase consenso: um ou dois países só usam isso. Na América do Sul só tem um país acho que é o Equador e alguns países da África. A proposta é 65 anos, mas vamos discutir. A idade mínima tem que acontecer, não dá mais as pessoas viverem 90 anos e se aposentarem com 65 e viver em função a contribuição, isso deve mudar.

Para o deputado, muita coisa que está na lei, “acho difícil passar como, por exemplo, a questão rural. É um rombo muito grande, mas não dá para o cara que vive hoje no canavial se aposentar com 65 anos.Com 65 ele já morreu há muito tempo. Temos ainda o caso dos militares, o questionamento dos professores, portanto, vai ter muita polêmica. ” (Com informações da Agencia Digital News/blogedgarlisboa)