Em sabatina Alexandre de Moraes diz que vai se declarar impedido em processos da mulher no STF

Política

O ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, foi submetido nesta terça-feira à sabatina no Senado com a base do governo prometendo apoio para aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e também no plenário da Casa.

Moraes disse que vai se declarar impedido de julgar processos em que sua mulher, Viviane, ou o escritório que ela trabalha atue no Supremo, seguindo a legislação.

— Em todos os casos em que o escritório eventualmente atue, já existente ou a existir, obviamente me darei por impedido. Eu o faria mesmo que não houvesse previsão legal — afirmou.

O ministro negou que a atuação da mulher tenha sido omitida ao Senado. Argumentou que ela não consta em sua declaração à Casa porque não há vinculação entre sua atividade e a dela e questionou ainda se precisaria declarar que dois de seus três filhos são estudantes de Direito.

ESPECIAL: O QUE PENSA ALEXANDRE DE MORAES

Em resposta a outra polêmica que envolveu seu nome após a indicação, Moraes negou ter feito plágio de uma obra espanhola em um de seus livros. Ele afirmou que a obra espanhola é uma compilação de julgamentos do tribunal daquele país e afirma que a reportagem

que tratou do tema foi “maldosa”. Ele comentou ainda sobre a tese na qual defendia que ocupante de cargo de confiança não deveria ser indicado ao Supremo. Disse que era uma discussão teórica dentro de um conceito e afirmou que não considera sua indicação como um “favor político” do presidente Michel Temer.

— Posso garantir que não considero, não considerarei, jamais atuarei que minha indicação e eventual aprovação tenha qualquer ligação de agradecimento ou favor político. Isso posso garantir.  Se aprovado for, atuarei com absoluta independência e imparcialidade — afirmou.

Nesta segunda (20), a CCJ recebeu abaixo-assinado com 270 mil assinaturas contra Moraes no STF.

De acordo com senadores da oposição, o indicado de Temer seria parte do acordo para “estancar a sangria” da Lava Jato — como propunha Romero Jucá (PMDB-RR) na gravação de Sérgio Machado.

Alexandre de Moraes é o primeiro nome escolhido para o tribunal pelo presidente Michel Temer, que assumiu a chefia do Executivo em maio de 2016. Ele foi indicado para a a vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki, que faleceu em um acidente aéreo no dia 19 de janeiro.

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Com informações da Agência Senado e o Globo