Defensoria leva atendimento à população de Luziânia e Valparaíso de Goiás

Entorno

De 21 a 25 de novembro, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) leva à população de Luziânia e Valparaíso de Goiás projeto Defensoria Itinerante. Nesse período será ofertada assistência jurídica integral e gratuita nas áreas Cível e Criminal. Os atendimentos serão das 9 às 17 horas, no Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro Oeste – Unidesc – Campus I, no Km 16 da BR-040, em Luziânia.

Por meio de parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás, no local também serão realizadas as audiências dos casos atendidos pelos defensores públicos. Ou seja, o morador de Luziânia ou Valparaíso que procurar atendimento jurídico no Defensoria Itinerante terá a possibilidade de sair de lá com o caso resolvido (dependendo do assunto).

Entre os atendimentos estão questões relacionadas a dívidas, divórcios, pensão alimentar, disputa de guarda, reconhecimento de paternidade, consumidor, entre outros. Poderão ser atendidas pessoas com renda inferior a três salários mínimos. Os interessados devem levar todos os documentos pessoais, certidões de nascimento de filhos (se tiver) e de casamento (se tiver), comprovantes de endereço e de renda, além dos documentos relacionados ao caso que irá tratar.

A Defensoria Pública do Estado de Goiás atende ao cidadão goiano em busca de assistência jurídica, integral e gratuita.

Quem pode se beneficiar da assistência jurídica gratuita?

Em atenção à Lei Federal nº 1.060/50, e Resolução nº 20 de junho de 2016, do Conselho Superior, o atendimento da Defensoria Pública do Estado de Goiás é destinado às pessoas que comprovem renda mensal inferior a três salários mínimos federais, ou que comprovem não ter condições de pagar os custos de uma ação judicial sem prejuízo de seu sustento ou de sua família.

Como conseguir atendimento?

Sempre que se dirigir ao atendimento da Defensoria Pública, Você sempre deve levar:

a. RG original
b. Comprovante de residência (conta de água, luz, gás, telefone, contrato de aluguel, recibo de aluguel e etc).
c. Comprovante de renda próprio e de todos os membros da família. Quem trabalha registrado, levar os três (03) últimos contracheques. Quem não trabalha registrado, levar carteira de trabalho, extrato bancário dos últimos três (03) meses e outros documentos que tiver, por exemplo declaração do empregador, declaração do imposto de renda etc.
d. Comprovante de patrimônio: certidão do valor venal do imóvel ou carnê do IPTU do ano em curso; documentos de propriedade de veículos; extratos de poupança (se houver).