Decreto institui política de ciência, tecnologia e inovação no Distrito Federal

Tecnologia

O Decreto nº 38.126 publicado pelo Diário Oficial do Distrito Federal hoje (12) instituiu a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação, além de alterar o Conselho. O objetivo desse documento é a promoção dessas áreas e suas inclusões na estratégia de desenvolvimento econômico sustentável. Para isso, haverá o estímulo de serviços inovadores em negócios e suportes ao empreendedorismo.

Essa medida tem como intuito também o fortalecimento da tecnologia,  a partir da difusão de áreas estratégicas e programas setoriais do governo. A política – que está sendo conhecida como Inova Brasília – contemplará as seguintes áreas: agropecuária; ciências sociais e humanas; indústria; saúde humana e animal; e sustentabilidade ambiental.

O objetivo é criar um novo foco de mercado no Distrito Federal, limpo e que gere lucros. De acordo com Marcelo Aguiar, secretário adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação da Casa Civil, as startups irão ajudar na criação de uma base tecnológica forte e consolidada.

Ações

Para atingir bons resultados estão previstas as seguintes ações: pesquisa básica; desenvolvimento tecnológico e de produtos, processos e serviços; formação e capacitação de recursos humanos; e inserção internacional.

Essas ações serão desdobradas a partir de uma série de estratégias, como:

  • Fomento do Fundo de Apoio à Pesquisa (Fundap) e da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP-DF);
  • Relações com entidades de conhecimento e inovação;
  • Realização de cursos, palestras e eventos na área;
  • Criação de prêmios e certificados; e
  • Estímulo à instalação de empresas de base tecnológica no DF.

Sistema Distrital de Ciência, Tecnologia e Inovação e Fórum de Sustentação da Inovação

A partir de agora a SDCTI é instituída e será coordenada pela Secretaria Adjunta de Ciência, Tecnologia e Inovação da Casa Civil. À SDCTI são atribuídas as funções de identificação dos atores e iniciativas do ambiente de CTI do DF; incentivo de captação de recursos para as iniciativas propostas; e facilitar o diálogo de seus integrantes, efetuando transparência.

Já o FSI (Fórum de Sustentação de Inovação) deliberará os objetivos definidos pelo Inova Brasília; apresentará sugestões de ações e programas; e subsidiará o Conselho de Ciência e Tecnologia local.

Conselho de Ciência e Tecnologia

O CCT está vinculado à Secretaria Adjunta de Ciência, Tecnologia e Inovação da Casa Civil e contará com membros que representem o poder público, além de participantes designados pelo governador do DF. Essas alterações foram contidas no decreto nº 27.993 publicadas nessa manhã.

O Decreto nº 38.126, assinado pelo governador Rodrigo Rollemberg, entrou em vigor a partir de hoje, com o intuito de fortalecer as bases tecnológicas, além de incitar o apoio necessário para a execução das atividades de CTI.

O Bizmeet entende que esse é um assunto de extrema relevância para o público de tomadores de decisão, executivos e diretores de tecnologia do Distrito Federal.

 

Com informações do Bizmeet