Conselho Especial do TJ vai decidir sobre Adin que mantém reajuste

Geral

O relator da Adin impetrada pelo governo pediu que o colegiado do TJDFT analise o caso na próxima terça-feira (24/1)

A Justiça só vai analisar o pedido do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) sobre a inconstitucionalidade do veto que derruba o aumento das passagens de ônibus e metrô do DF no dia 24 de janeiro.

O desembargador Getúlio Moraes, relator da Adin, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), não pode tomar uma decisão monocrática. Em função disso, pediu ajuda ao Conselho Especial, formado por mais 17 desembargadores. Eles vão para ajudá-lo a decidir se o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) aprovado pelos deputados distritais é valido.

O relator não pode decidir sozinho porque o tribunal não está mais em recesso. A determinação está na Lei 9.868/1999. A ação foi impetrada pelo governo nesta segunda-feira (16). O argumento é de que o somente o Executivo pode legislar sobre reajuste de passagens.

O aumento foi anunciado pelo Executivo no último dia 30 de dezembro. As passagens subiram de R$ 2,25 para R$ 2,50 as linhas circulares internas; de R$ 3 para R$ 3,50 as de ligação curta; e de R$ 4 para R$ 5 as viagens de longa distância e integração e as de metrô. A mudança não foi bem recebida pela população e motivou protestos nas últimas semanas.

Na última quinta-feira (12/1), a Câmara Legislativa aprovou, por 18 votos a 0, o decreto que suspendeu o reajuste. Foi a primeira derrota do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) no parlamento este ano.

 

Com informações do Metrópoles