Comissão aprova parecer de Caiado a projeto que proíbe importação de peles de animais domésticos e exóticos

Política

A Comissão de Fiscalização e Meio Ambiente aprovou nesta terça-feira (16/8) o parecer do líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), ao PLC 138/2015 que veda a importação de pele de cães, gatos, coelhos, animais selvagens e artigos derivados. O senador explicou que a proposta tem a intenção de combater o comércio ilegal desse tipo de mercadoria, além de maus tratos a animais. O texto será apreciado pelo plenário do Senado.

“A essência do projeto é coibir os maus tratos animais, com especial ênfase no combate ao mercado ilegal de peles e produtos derivados. A título de exemplo, o mercado chinês detém mais da metade do comércio e fabricação mundiais de produtos oriundos de pele de cães e gatos, sem a necessária comprovação de utilização das melhores práticas em prol do bem-estar animal. Países da comunidade europeia e Estados Unidos, por exemplo, já estabeleceram legislações vedando esse tipo de comércio”, argumentou Caiado.

Pela proposta, será permitida apenas a importação de peles de animais exóticos se houver a certificação de origem ou qualquer produto mencionado no projeto quando destinado a instituições educativas e científicas, mediante autorização da autoridade competente.

Matéria: Assessoria Liderança Democratas Senado