Câmara Legislativa do DF aprova Projeto em defesa dos animais

Política

Aprovado nesta quarta-feira (15/3), o projeto de lei nº 116/2015, de autoria da deputada distrital Luzia de Paula (PSB), que proíbe o encaminhamento de animais capturados pelo Centro de Controle de Zoonoses do Distrito Federal, canis públicos e particulares para instituições de ensino e pesquisa.

O objetivo do projeto é valorizar a saúde humana e animal de forma ética, buscando alternativas eficazes para tratar de problemas reais, de saúde pública, substituindo a utilização de animais vivos, por métodos alternativos comprovadamente eficazes e éticos, formando profissionais bem preparados para exercerem a medicina.

O PL prevê multa para a entidade ou instituição particular que descumprir a Lei. Quando se relacionar a agente público, serão aplicadas as penalidades administrativas previstas na legislação vigente.

O valor da multa dobra no caso de reincidência e dependendo da gravidade da infração o Poder Público poderá suspender a licença de funcionamento da entidade ou instituição particular infratora.

Para Luzia, a utilização de animais vivos pela ciência, mesmo sendo em estudos e pesquisas, vem se comprovando como uma prática cruel e em diversos momentos ineficaz.

“Temos que observar que uma droga pode ser altamente tóxica a um animal e ineficaz a um ser humano e vice-versa. Algumas drogas testadas em animais foram colocadas no mercado e em seguida retiradas por terem causado reações adversas em humanos”, afirma Luzia.

O PL foi aprovado, em segundo turno, pelo Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e segue para à sanção do governador Rodrigo Rollemberg.