Brasil precisa avançar no debate sobre Previdência, diz especialista após aprovação de reforma na Argentina

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Com 128 votos a favor, 116 contra e duas abstenções, o parlamento argentino aprovou, nesta terça-feira (19), a reforma da Previdência. A nova Lei prevê alterações no cálculo e na periodicidade dos ajustes das aposentadorias de 17 milhões de argentinos.

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O governo do país vizinho espera economizar cerca de 100 bilhões de pesos, por ano, o que equivale a aproximadamente 18,4 bilhões de reais. A norma modifica a idade de aposentadoria, de maneira opcional, de 65 para 70 anos para os homens e de 60 para 63 anos para as mulheres.

O advogado especialista em Previdência, Átila Abella, explica que as mudanças nas regras para se aposentar são relativas, dependendo da situação de cada país. De acordo com ele, no Brasil, a reforma poderia começar pela cobrança de impostos atrasados.

“Antes de chegarmos à situação caótica de outros países, precisamos avançar no debate e também precisamos aprimorar a cobrança aos sonegadores inadimplentes. Temos um passivo previdenciário gigantesco que não está sendo atacado com rigor que deveria”, avalia.

Enquanto isso, a discussão da reforma brasileira deve continuar em 2018, quando o Legislativo retorna do recesso. A previsão é de que a votação aconteça no dia 19 de fevereiro. Para o pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (IBRE-FGV) Fernando de Holanda Filho, as mudanças nas regras para se aposentar são urgentes e o ideal é que a votação não seja adiada ainda mais.

“Eu acho que a gente está perdendo tempo não discutindo, estamos perdendo tempo não aprovando. Você tem condições muito frouxas de concessão. São vários pontos não sustentáveis ao longo do tempo que precisam ser revistos”, afirmou Holanda Filho.

Segundo a Previdência Social, os brasileiros se aposentam, em média, com 59,4 anos de idade. Já em outros países, como os da Organização para Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), a média de idade para a aposentadoria é de 64,2 anos.

Além disso, o tempo médio de sobrevida de quem vive no Brasil é de 18,4 anos, após os 65 anos de idade. Ou seja, ao se aposentar com essa idade, os brasileiros vivem quase 20 anos sem trabalhar.

Esses fatores, na avaliação, do economista e professor da Universidade de Brasília, César Bergo, são relevantes para considerar a idade mínima como uma das prioridades da reforma da Previdência no Brasil.

“Você tem pessoas que estão se aposentando muito cedo. No mundo inteiro, já se prova que esse não é um fator a ser desprezado. Então, a idade mínima eu colocaria entre as prioridades da reforma,” disse.

De acordo com a proposta do governo Federal, as mulheres devem se aposentar com 62 anos de idade e os homens com 65. O tempo de contribuição é de 15 anos para os dois sexos. Para servidores públicos, a regra é específica e o tempo de contribuição proposto é de 25 anos.